Termos de Serviço

Última actualização: Abril 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma FlexTask, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma disposição, não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O FlexTask é uma plataforma digital que liga particulares (Clientes) a prestadores de serviços para casa (Profissionais). A plataforma facilita o contacto entre ambas as partes mas não é parte nos contratos de prestação de serviços celebrados entre Clientes e Profissionais.

3. Utilização por Clientes

Os Clientes podem submeter pedidos de serviço sem necessidade de criar conta. Ao submeter um pedido, o Cliente fornece dados de contacto (nome, email e/ou telefone) que serão partilhados com os Profissionais que respondam ao pedido. O FlexTask não cobra qualquer valor aos Clientes.

4. Utilização por Profissionais

Os Profissionais devem criar uma conta e fornecer informações verdadeiras sobre a sua identidade, empresa e qualificações. O acesso a leads de clientes é feito através de um sistema de créditos. Os créditos adquiridos nunca expiram. O FlexTask reserva-se o direito de verificar e aprovar os registos de Profissionais.

5. Sistema de Créditos

Os Profissionais adquirem créditos para aceder aos contactos de Clientes. O custo por lead varia consoante a categoria de serviço. Os créditos não são reembolsáveis excepto em casos de leads fraudulentos, sujeitos a análise.

6. Responsabilidades

O FlexTask não é responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos Profissionais. Cada Profissional é responsável pelo cumprimento das suas obrigações legais, incluindo licenças, seguros e obrigações fiscais.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, logótipos, textos e software, é propriedade do FlexTask e está protegido por direitos de autor.

8. Protecção de Dados

O tratamento de dados pessoais é feito em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Alterações aos Termos

O FlexTask pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e entram em vigor na data de publicação.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.